Description

O livro re ne os dispositivos constitucionais e a refer ncia 's normas legais e infralegais brasileiras regulamentadoras dos servi os relevantes aos estudiosos do setor de telecomunica es, com nfase nos servi os de radiodifus o e de telecomunica es em suas diversas modalidades atualizadas at 1 de janeiro de 2023.

Pela primeira vez, todos os servi os elencados em ordem alfab tica's o referenciados 's normas em vigor, configurando uma fonte indispens vel compreens o dos meandros da disciplina jur dica dos diversos servi os de radiodifus o e telecomunica es.

Alguns dos seguintes servi os que tiveram organizados normas e julgados a eles referidos foram: internet; radioamador; radiodifus o comunit ria; servi o de acesso condicionado (SeAC); servi o de comunica o multim dia (SCM); radiot xi; servi o de telecomunica es aeron uticas; servi o de telefonia rural; servi o especial de radiodetermina o por sat lite (SERDS); servi o especial de radiochamada (SER); servi o especial de supervis o e controle; servi o limitado especializado; servi o limitado m vel privativo (SLMP); servi o limitado privado de radiochamada (SLPR); servi o m vel pessoal (SMP); servi o telef nico fixo comutado (STFC).